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Agência Brasil
Política ·
há 13 anos
Senado marca para amanhã votação da PEC que reduz preço de CD e DVD
Karine Melo, Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado vai concluir amanhã (24) com a votação em segundo turno a análise da Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, conhecida como PEC da...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser desconstituída por ação rescisória. Para a Quarta Turma do STJ, a recalcitrância...
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